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Título:
LEI Nº 17.546 12/01/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido, no âmbito do Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 13/01/2021 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 546/2019 (
ver documento
)
Autor(es):
Aurélio Nomura
Indexação:
Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência Auditiva, Visual, Motora, Mental e de Deficiências Múltiplas em Recém Nascido - Recém-nascido - Diagnóstico precoce - Pessoa com deficiência - Exame médico - Doença - Hospital municipal - Maternidade municipal - Rede de serviços de saúde - Encaminhamento - Tratamento médico - Orientação
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